Correção da Lei das Vítimas do Crime (VOCA) para sustentar o Fundo para as Vítimas do Crime

  • 19 de agosto de 2021

O Fundo para Vítimas do Crime em breve terá receitas adicionais graças à aprovação de HR 1652 Lei para Vítimas do Crime (VOCA) Fix para Sustentar a Lei do Fundo para Vítimas do Crime de 2021. Isso é comumente referido como VOCA Fix.

O presidente Joe Biden assinou o VOCA Fix em 22 de julho de 2021. A aprovação do VOCA Fix é uma vitória monumental para o futuro dos serviços às vítimas em nível nacional e no estado de Washington.

Mas o que nos trouxe aqui e o que isso significa?

O VOCA Fix redireciona acordos criminais federais de acordos de não-acusação e diferidos para o Fundo para Vítimas do Crime, o que resultará em mais depósitos no Fundo para Vítimas do Crime ao longo do tempo. Antes da VOCA Fix, esses fundos eram depositados no Tesouro Geral e os depósitos no Fundo para Vítimas do Crime estavam no nível mais baixo desde 2003.

Os fundos da VOCA são distribuídos aos estados a partir do Fundo Federal para Vítimas do Crime, que é composto de multas criminais, confisco e taxas. O governo federal libera uma quantia diferente de dinheiro para a VOCA a cada ano, com base no valor do financiamento do Fundo para Vítimas do Crime.

Com o VOCA Fix, o Procurador-Geral dos Estados Unidos poderá emitir prorrogações gratuitas de prêmios VOCA anteriores. Isso significa que o Office of Crime Victims Advocacy pode solicitar mais tempo para gastar o financiamento da VOCA de anos anteriores que não foi gasto. O Escritório de Defesa das Vítimas do Crime (OCVA) determinará como distribuir esses fundos se uma extensão for aprovada.

Embora a aprovação da VOCA Fix seja uma coisa boa para o futuro dos serviços às vítimas, ela não resultará em mudanças rápidas no valor do financiamento disponível para os prestadores de serviços de Washington. A reconstrução do Fundo para Vítimas do Crime levará tempo e não afetará o financiamento que a OCVA já recebeu. Para obter mais informações sobre as reduções de financiamento atuais, leia esta postagem do blog sobre as reduções de financiamento da VOCA.

 

O aumento de vítimas que procuram assistência em meio à pandemia de COVID-19 destacou uma necessidade real e tangível de investimento contínuo em serviços. A OCVA reconhece a importância do financiamento da VOCA para garantir que as vítimas de crimes sejam atendidas com serviços de alta qualidade, informados sobre traumas, culturalmente receptivos e adequados para diversas comunidades.

Obrigado por seu compromisso contínuo em servir às vítimas e sobreviventes! A OCVA comunicará os efeitos ao campo como são conhecidos.

Se você tiver perguntas adicionais, entre em contato OCVA@commerce.wa.gov

Foto da praia ao pôr do sol
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