Leis e regras da Lei de Gestão do Crescimento

Atual Regulamentação da Lei de Gestão do Crescimento

O Departamento de Comércio está se preparando para revisar e atualizar as regras administrativas da Lei de Gestão do Crescimento (GMA). O comércio finalizará a regulamentação em 20 de junho de 2022 para que os governos locais tenham uma orientação clara sobre como implementar os requisitos do GMA antes da próxima rodada de atualizações periódicas dos planos e regulamentos locais. Para obter mais informações sobre a atualização, visite nosso site EZ View: Atualização do WAC da Lei de Gestão do Crescimento

Alterações da Lei de Gestão do Crescimento

A seguir está um link para um resumo das alterações do GMA de 1995 a 2020. Alterações da Lei de Gestão do Crescimento 1995-2020

RCWs da Lei de Gestão do Crescimento

Capítulo 36.70A RCW - Planejamento de Gestão do Crescimento por Municípios e Municípios Selecionados

Capítulo 36.70B RCW - Revisão do Projeto Local

Capítulo 36.70C RCW - Revisão Judicial das Decisões de Uso da Terra

Código Administrativo de Washington (Regras)

Capítulo 365-185 WAC - Procedimentos para gestão de planejamento de gestão de crescimento e fundo de revisão ambiental

Capítulo 365-190 WAC - Diretrizes mínimas para classificar agricultura, floresta, terras minerais e áreas críticas

Capítulo 365-195 WAC - Melhor Ciência Disponível

Capítulo 365-196 WAC - Critérios de procedimentos para a adoção de planos abrangentes e regulamentos de desenvolvimento

Capítulo 365-197 WAC - Consistência do Projeto

Capítulo 365-198 WAC - Termos e condições interlocais para a transferência de direitos de desenvolvimento

Capítulo 365-199 WAC - Procedimentos para fazer uma determinação de conformidade para jurisdições que buscam reversão voluntária ao status de planejamento parcial